Chamada Pública n.º 001/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural conforme e Resolução FNDE n.º 04/2015. §1º do art.14 da Lei n.º 11.947/2009, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e Programa Nacional de Alimentação de Creches - PNAC.
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